CATEDRA_DIREITO DOS REFUGIADOS

Direitos dos Refugiados

Você sabe quais são os direitos dos refugiados?

Quais são os direitos de um refugiado?

Um refugiado tem direito a buscar refúgio em um lugar seguro. Contudo, a proteção internacional abrange mais do que a segurança física. Os refugiados devem usufruir, pelo menos, dos mesmos direitos e da mesma assistência básica que qualquer outro estrangeiro residindo legalmente no país, incluindo direitos fundamentais que são inerentes a todos os indivíduos. Portanto, os refugiados gozam dos direitos civis básicos, incluindo a liberdade de pensamento, a liberdade de deslocamento e a não sujeição à tortura e a tratamentos degradantes.

De igual modo, os direitos econômicos e sociais que se aplicam aos refugiados são os mesmos que se aplicam a outros indivíduos. Todos os refugiados devem ter acesso à assistência médica. Todos os refugiados adultos devem ter direito a trabalhar. Nenhuma criança refugiada deve ser privada de escolaridade.

Em certas circunstâncias, como no caso de fluxos massivos de refugiados, os países de acolhida podem se ver obrigados a restringir certos direitos, como a liberdade de circulação, a liberdade de trabalhar ou educação adequada para todas as crianças.

Estas demandas devem ser então atendidas, sempre que possível, pela comunidade internacional. Quando não há mais recursos disponíveis nos países de acolhida, o ACNUR proporciona assistência aos refugiados (e outras pessoas sob seu mandato) que não possam satisfazer suas necessidades básicas. A assistência pode ser dada sob a forma de donativos financeiros, alimentação, materiais diversos (tais como utensílios de cozinha, ferramentas, sanitários e abrigos) ou de programas de criação de escolas ou centros de saúde para quem vive em campos ou outras comunidades.

O ACNUR se esforça para assegurar que os refugiados possam se tornar autossuficientes o mais rápido possível, o que pode demandar atividades convencionais geradoras de rendas ou projetos de formação profissional.

Os refugiados também têm determinadas obrigações, entre elas a de respeitar as leis do país que os acolhem.

 

Para assistência acesse: ajuda.acnur.org

Fonte: https://www.acnur.org/

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