24 de março: Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as violações dos Direitos Humanos

Por Giovana Andrade

 

Em 21 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre graves violações aos Direitos Humanos e à dignidade das vítimas dessas violações. A data remete a 24 de março de 1980, dia em que o Arcebispo Óscar Arnulfo Romero foi assassinado em El Salvador por sua luta na defesa da democracia e dos direitos humanos, denunciando violências sofridas por comunidades vulnerabilizadas de seu país e fazendo oposição a todas as formas de violência.

 

No Brasil, a data passou a fazer parte do calendário oficial das datas comemorativas em 2018, por meio da Lei nº 13.605/18, que dedica o dia 24 de março à “reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações”.

 

Assim, em uma dimensão individual, o direito à verdade busca garantir que as vítimas e famílias de vítimas de execuções sumárias, desaparecimentos forçados, tortura, desaparecimentos ou sequestro de menores, tenham conhecimento sobre os atos que ocorreram, as pessoas que participaram e as circunstâncias específicas dos mesmos, em particular as violações cometidas e sua motivação.

 

Já em uma esfera social e coletiva, o direito à verdade está vinculado ao direito dos povos de conhecer o seu passado. 

 

Apesar da definição aparentemente simples dos objetivos da ONU ao estabelecer uma data para defender o direito à verdade, a questão se torna complexa quando questionamos o que é a verdade, especialmente no contexto em que vivemos, onde se fortalecem as teorias de que vivemos um período de “pós-verdade”. 

 

O professor Luiz Signates, pesquisador que possui trabalhos na área da comunicação, destaca que existem diversas teorias da verdade, em classificações nas quais os filósofos nem sempre entram em consenso. 

 

No que diz respeito à noção de verdade, ele explica que existe um amplo arcabouço de análise dentro da filosofia e das ciências sociais. Os estudos relativos ao tema buscam compreender os modos de circulação dos discursos convincentes, desde os contextos acadêmicos até as situações cotidianas. “Entre a lógica e os diferentes modos de produção do sentido do senso comum e das instituições sociais, a produção da verdade constitui uma experiência plural e instigante, que se realiza comunicativamente”, diz. 

 

É nesse contexto de comunicação que as notícias falsas ganham força, se disseminando, dificultando o acesso à verdade e, não obstante, desafiando o direito à verdade sobre graves violações aos direitos humanos e à dignidade das vítimas. Como consequência, se acumulam na história os casos de violação dos direitos humanos que foram e são negados, no passado e no presente.

 

Um exemplo recente é o de uma ucraniana que, em entrevista à BBC, contou que seus parentes russos negam que a “operação especial” do país esteja atacando alvos civis na Ucrânia. Oleksandra afirma que, apesar de seus relatos, eles ainda se recusam a acreditar na sua palavra. 

 

"Eu não queria assustar meus pais, mas comecei a dizer diretamente a eles que civis e crianças estão morrendo. Mas mesmo que se preocupem comigo, eles ainda consideram que isso provavelmente acontece apenas por acidente, que o exército russo nunca teria civis como alvos. E que são os ucranianos que estão matando seu próprio povo." 

 

Ela contou que sua mãe apenas repete as narrativas do que ouve nas TVs estatais russas. "Realmente me assustou quando minha mãe citou exatamente a TV russa. Eles estão apenas fazendo lavagem cerebral. E as pessoas confiam neles", diz.

 

Outro caso emblemático é o de pessoas que, ainda hoje, desacreditam que o Holocausto, a tentativa da Alemanha de exterminar judeus europeus durante a Segunda Guerra Mundial tenha de fato acontecido. 

 

Em entrevista à BBC, a historiadora Deborah Lipstadt explica: "Eles afirmam que os nazistas não assassinaram seis milhões de judeus, que a noção de que havia câmaras de gás para matar em massa é um mito, e que qualquer morte de judeus ocorrida sob o domínio nazista foi resultado da guerra e não de uma perseguição sistemática e assassinato em massa organizado pelo Estado".

 

Os negacionistas defendem que Auschwitz não era um campo de concentração, que a documentação referente ao extermínio de judeus teria sido um “mito fabricado”, que muitos judeus não morreram, apenas foram embora, e que as confissões de oficiais nazistas não são válidas, alegando que estes teriam sido feitos sob tortura e, por isso, deveriam ser ignoradas.

 

Esses exemplos ilustram os estudos a respeito da pós-verdade, cuja definição, segundo o Dicionário de Oxford, “relaciona-se ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.

 

Como explica o professor Signates, a apreensão negativa da pós-verdade faz nascer preocupações graves, relacionadas às suas consequências de se deixar de ter fatos e verdades como referências seguras para a constituição de convicções e opiniões.

 

Nesse cenário, se destaca a importância da defesa do Direito à Verdade sobre graves violações aos direitos humanos e à dignidade das vítimas. A discussão a respeito da necessidade de se desvendar as atrocidades realizadas por governos surgiu com o fim dos regimes ditatoriais na América Latina, todos marcados por altos índices de violações aos direitos humanos.

 

Apesar do tempo decorrido desde então, o direito à justiça, apresentando aos amigos e familiares das vítimas a verdade sobre o ocorrido, ainda está sendo conquistado. Atualmente, continuamos a testemunhar tanto novos casos de violações aos direitos humanos, quanto vítimas e famílias de vítimas que continuam a ter sua história desrespeitada e invalidada.