Refugiados ambientais: uma questão global urgente
A questão dos refugiados climáticos tem ganhado cada vez mais atenção no cenário global, mas ainda enfrenta uma série de controvérsias e desafios. Segundo a professora Andréa Vettorassi, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) da UFG, o termo “refugiado climático” ainda não é oficialmente reconhecido pela ONU. O termo mais utilizado é “refugiado ambiental”, uma definição mais ampla que inclui não apenas as alterações climáticas, mas também outros desastres ambientais, como terremotos e erupções vulcânicas.
Independentemente do termo utilizado, a verdade é que as mudanças climáticas estão provocando deslocamentos forçados em diversas partes do mundo. Fenômenos como desertificação, elevação do nível do mar e eventos climáticos extremos têm forçado comunidades inteiras a abandonarem suas casas. “Sabemos de países inteiros que estão afundando, ilhas inteiras desaparecendo. Essas pessoas vão fugir para algum lugar. Elas já estão fugindo”, explica Vettorassi.
Além disso, há uma falsa noção de que se trata de uma situação pontual, uma catástrofe imprevisível. Essa percepção dificulta a criação de políticas públicas específicas, de impacto local e global, que mitiguem os danos causados pelas mudanças climáticas a longo prazo. Como destaca a professora Vettorassi, “não podemos tratar o refúgio ambiental como algo pontual. São consequências de um contexto político, econômico e demográfico que precisam ser abordadas de forma global e integrada”.
Outro fator preocupante é a falta de uma legislação específica para refugiados ambientais, o que aumenta os obstáculos para sua proteção. Muitas dessas pessoas não são oficialmente reconhecidas como refugiadas, o que limita seu acesso a direitos e assistência.
Atualmente, no Brasil, o caso mais importante que se enquadraria em refúgio ambiental é o dos haitianos. No entanto, eles não são considerados refugiados e recebem outro tipo de visto, o humanitário.
Visto humanitário x refúgio
O visto humanitário facilita a entrada e regularização no Brasil de pessoas de países em situações adversas, como catástrofes, conflitos, instabilidade política e violações de direitos humanos. Já a concessão de refúgio é uma proteção legal e permanente oferecida a cidadãos de outros países que sofrem perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.
Ao contrário do refúgio, solicitado no Brasil, o visto humanitário é pedido fora do país, junto a autoridades consulares brasileiras, o que burocratiza e aumenta o tempo de espera de pessoas que não tiveram tempo para se programar para essa mudança.
Além disso, os refugiados são protegidos por uma legislação própria, Lei n.º 9.474/1997, que garante maior segurança, estabilidade e permanência no país.
Esse benefício não se aplica àqueles que recebem o visto temporário para acolhida humanitária, abrangido pela Lei de Migração, de n.º 13.445/2017.
Esse é o caso dos haitianos, que vivem uma crise sem precedentes, iniciada por uma tragédia ambiental, mas que não têm classificação de refúgio no Brasil.
Preconceito
Outra barreira enfrentada por essas pessoas é o preconceito intensificado pela sua origem. Mesmo em situações de extrema vulnerabilidade, como o refúgio, existem outros marcadores de desigualdade que fazem com que certas pessoas recebam mais ou menos condescendência.
Por exemplo, um refugiado europeu branco, classe média, como o ucraniano fugindo da guerra, terá muito mais acesso a direitos, oportunidades e destinos do que um refugiado pobre, preto, vindo de países sem estruturas.
“Recentemente, fui banca de um trabalho de uma aluna de relações internacionais aqui da UFG, que fez uma análise minuciosa de reuniões da União Europeia, do Parlamento Europeu e da ONU. Ela provou que a acolhida da União Europeia para o refugiado ucraniano era completamente diferente da oferecida ao refugiado sírio-libanês”, apontou Vettorassi.
Papel da CSVM
As Cátedras de todo o país visam apoiar os migrantes, auxiliar na adaptação e garantir os seus direitos, com projetos que vão desde assistência psicológica até assistência jurídica.
A CSVM da UFG valoriza o resgate das memórias dos migrantes, incentivando iniciativas como feiras culturais e gastronômicas realizadas por venezuelanos e haitianos. Essas atividades promovem o resgate da memória e a celebração das culturas dos migrantes, aliviando a dor do processo de migração forçada.