27 anos da Lei de Refúgio: histórias de resiliência e integração no Brasil
Hoje, 22 de julho, há exatos 27 anos, foi promulgada a Lei 9.474/97, um marco na proteção dos direitos humanos no Brasil. A Lei reconhece o direito ao refúgio e estabelece um conjunto de diretrizes para assegurar a proteção e a dignidade dos refugiados no país.
Entre os direitos garantidos estão a documentação, o acesso ao mercado de trabalho, à educação e à saúde. Essa legislação é um reflexo do compromisso do Brasil com os acordos internacionais de proteção aos refugiados, como a Convenção das Nações Unidas de 1951 e o Protocolo de 1967, relativos ao Estatuto dos Refugiados.
Ao longo de seus 27 anos, a Lei do Refúgio facilita o acesso dos refugiados a serviços básicos e direitos fundamentais. Ernesto Quihumbi, 30 anos, que chegou ao Brasil há um ano, fugindo da crise econômica e da pobreza que assolam Angola desde 2017, é um exemplo disso.
Antes de vir para o Brasil, ele trabalhava arduamente em Angola, onde se formou em Serviço Social. “Sempre trabalhei muito, mas as condições eram extremamente precárias. Para se ter uma noção, o salário mínimo em Angola é de 32.000 kwanzas, algo em torno de R$200,00”, relembra. Ele compartilha ainda o sentimento da despedida dos familiares, “foi muito doloroso. Você sabe o que é a tua mãe dizer para você não voltar mais? É como se ela tivesse lhe enviado para uma missão e contasse que você seria a salvação para a família”, recorda.
Chegar ao Brasil representou uma oportunidade de recomeçar, mas a adaptação não foi fácil. Aqui, ele encontrou um novo lar e a esperança de um futuro melhor. “A Lei de Refúgio é fundamental para que refugiados e migrantes forçados, como eu, tenham acesso a direitos básicos e possam reconstruir suas vidas com dignidade”, aponta.
Para ele, ser migrante é deixar o conhecido em busca do desconhecido. Mesmo diante das adversidades, Quihumbi se sente grato pelo acolhimento que recebeu no Brasil e continua a lutar pelos seus direitos e por um futuro mais promissor. “A Lei assegura que tenhamos uma chance justa de recomeçar. Sem ela, seria muito mais difícil superar os desafios que enfrentamos ao chegar aqui”, defendeu.
A universidade tem sido uma peça importante para a sua adaptação, primeiramente foi seu lugar de trabalho, onde trabalhou no restaurante universitário, por meio da empresa terceirizada Real Food, depois se tornou um espaço de acolhida, por meio do programa de assistência social e da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, e, sobretudo, um local para a construção de um futuro. “A Cátedra é como uma família para mim. Eles me ajudam com o suporte jurídico e me orientam nos meus estudos”, explica.
Além disso, ele está atualmente inscrito em um programa de treinamento em Ciências Sociais voltado para refugiados e migrantes forçados, uma parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade de Cagliari (UNICA) e a organização Lead Impact. “Meu grande objetivo é trabalhar na docência e contribuir para a sociedade brasileira”, conclui.
Durante os seus 27 anos, a aplicação da Lei 9.474/97 tem enfrentado desafios, especialmente com o aumento do número de refugiados no país. Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados — Conare, o Brasil recebe um número crescente de pedidos de refúgio, o que exige um esforço contínuo das autoridades e da sociedade para garantir a efetiva integração desses indivíduos.
Ademais, embora a legislação seja robusta, é necessário um constante aperfeiçoamento das políticas públicas e uma maior conscientização da sociedade sobre os direitos dos refugiados. Afinal, mesmo a Lei de Refúgio sendo um pilar essencial para a proteção dos direitos humanos no Brasil, não se deve esquecer que a sua implementação precisa ser, constantemente, fortalecida para enfrentar novos desafios.