Universidades brasileiras publicam carta aberta em defesa dos direitos de refugiados

No dia 28 de agosto de 2024, universidades brasileiras, que integram a Cátedra Sérgio Vieira de Mello/ACNUR, divulgaram uma carta aberta ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). No documento, as instituições expressam preocupação com as recentes mudanças nos procedimentos de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, introduzidas pelo governo federal.

As instituições alertam que as novas regras, estabelecidas pela Nota Técnica 18/2024, comprometem a integridade do processo de proteção aos refugiados. A principal crítica refere-se à exigência de que pessoas sem visto, ao chegarem aos aeroportos brasileiros, sejam obrigadas a seguir viagem para o destino final ou retornem ao país de origem, sem a devida análise de suas solicitações de refúgio.

O documento destaca a importância de um atendimento individualizado para assegurar que todos os pedidos sejam devidamente analisados pelo Conare, preservando os direitos humanos dos solicitantes de refúgio. As instituições também enfatizam o papel histórico do Brasil como líder na proteção de refugiados e alertam que as novas medidas podem prejudicar essa reputação.

Confira no link a seguir íntegra da carta.