Mestranda defende dissertação sobre a importância da documentação na garantia de Direitos Humanos para migrantes e refugiados

O trabalho teve como foco a atuação da CSVM-UFG com os indocumentados

Por Ludmila Lima

No dia 2 de dezembro de 2024, foi defendida no Núcleo Interdisciplinar de Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG) a dissertação de mestrado intitulada “Sem documentos eu não sou ninguém: escrevivência sobre minha experiência com migrantes e refugiados indocumentados assistidos pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal de Goiás”, de autoria da advogada e voluntária da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFG, Rafaela Garcia Lopes Pereira. A pesquisa aborda os desafios enfrentados por migrantes e refugiados em Goiânia, com foco no impacto da ausência de documentação e no trabalho realizado pela CSVM-UFG.

A análise se concentra na regularização documental, destacando os entraves burocráticos impostos à população migrante e refugiada, como as dificuldades encontradas para cadastro no SISMIGRA (Sistema de Registro Nacional Migratório) plataforma da PF para regularização documental. Além disso, o sistema, que é online, exige o preenchimento de muitos dados. Sendo também uma plataforma muito instável. A falta de informações precisas e claras no site da Polícia Federal, combinada com a ausência de disponibilidade de agendamento para regularizar documentos, contribui significativamente para a persistência da situação irregular dos migrantes e refugiados. Isso não apenas viola o direito à informação, mas também dificulta o acesso a serviços essenciais.

“A ausência de documentação impede o acesso a direitos básicos, como educação, saúde e programas sociais”, explica Rafaela G L Pereira. Casos aparentemente simples, como a regularização de documentos vencidos, tornam-se grandes barreiras para a inserção social de migrantes e refugiados.

Metodologia

O estudo se inspira na metodologia de escrevivência, conceito introduzido por Conceição Evaristo, e baseia-se nas experiências vividas pela autora no período como voluntária na CSVM UFG. “Os protagonistas são os migrantes e refugiados, mas eu trouxe uma perspectiva  pessoal dessas problemáticas, embasadas nas experiências vividas em mais de dois anos dentro do Núcleo de Prática Jurídica da CSVM”, afirmou a advogada.  Ao focar na questão documental, a dissertação destaca os registros como ferramentas fundamentais para a garantia dos direitos humanos e a inclusão social de populações vulneráveis.

Reflexões sobre a CSVM-UFG

A pesquisa também examina a atuação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFG, ao identificar pontos fortes e fragilidades do programa. A ausência de financiamento e a dependência de trabalho voluntário foram mencionadas como obstáculos que limitam a ampliação das ações. Grupo focal entre os voluntários e estagiários, entrevistas com gestores da CSVM e o relatório anual das Cátedras do Brasil, produzido em 2023, foram utilizados para mapear dificuldades e propor soluções para melhorar essa atuação.

Apesar das limitações, a CSVM desempenha um papel relevante ao oferecer assistência jurídica, psicológica, educacional e de saúde, contribuindo para a regularização documental e a inclusão social de migrantes e refugiados. A pesquisa reforça a importância do trabalho da Cátedra na luta por direitos básicos e justiça social para pessoas em situação de vulnerabilidade.